19-NOV-2023
DESCRIÇÃO: Procedimenso Concursal Comum para 1 Posto de Trabalho para Assistente Técnico/aDATA DE INÍCIO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: 17/11/2023DATA DE FIM DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: 04/12/2023Código da BEP: OE202311/0542DOCUMENTAÇÃO: https://www.freguesiademeca.pt/autarquia/documentos/executivo/avisosCaracterização do posto de trabalho:O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa de pessoal da Freguesia deMeca, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:Assistente Técnico – Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Junta de Freguesia, nomeadamente nas funções administrativas ao nível da secretaria, expediente geral, atendimento, contabilidade, património, aprovisionamento, economato, tesouraria, recursos humanos, condução de viaturas ligeiras para transporte coletivo de crianças e bens e apoio aos órgãos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, por deliberação, despacho ou determinação superior.__O Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo Júri do procedimento concursal se devidamente comprovadas, nomeadamente fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação e da experiência profissional, bem como do documento comprovativo da avaliação do desempenho relativo ao último período, não superior a três anos (apenas para candidatos que se enquadrem nos requisitos previstos no ponto 11 do presente aviso e optem por esses métodos de seleção);b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;c) Fotocópia de título de condução exigido para a condução de viaturas ligeiras para transporte coletivo de crianças (categorias B/D e TCC), nos termos da legislação aplicável;d) Os candidatos detentores de vínculo de emprego público devem apresentar declaração atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, da qual conste:i) modalidade da relação jurídica de emprego público detida;ii) carreira/categoria e posição e nível remuneratórios;iii) o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;iv) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a três anos.e) Os candidatos detentores de vínculo de emprego público devem, ainda, apresentar, declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer;f) Declaração de consentimento para o tratamento de dados pessoais, datada e assinada pelo candidato, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, cujo modelo está disponível nos Recursos Humanos da Junta de Freguesia e/ou na sua página eletrónica, em www.freguesiademeca.pt.
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